«Este é o Governo que, depois de ter assumido publicamente que não voltava a mexer na legislação laboral, avança agora, traiçoeiramente, com novas alterações à legislação do trabalho para os sectores público e privado.

Na atitude revanchista que os caracteriza, estão a desenvolver uma ofensiva global contra todos os trabalhadores. Com a alteração do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, pretendem promover mais despedimentos, ao mesmo tempo que atacam a contratação colectiva, para reduzir os direitos laborais e sociais, aumentar a exploração e atacar as organizações dos trabalhadores que não conciliam com esta política de retrocesso social e civilizacional.

Também no sector privado, o trio de ataque formado pelo Governo, confederações patronais e UGT pretende destruir a contratação colectiva, reduzir direitos e retribuições e prolongar até ao final do ano o período para a redução do valor do trabalho extraordinário. Esta é uma ofensiva que, dirigindo-se aos trabalhadores, tem consequências para todos e atingindo todos, hipoteca o desenvolvimento do País.

A contratação colectiva é fonte de melhoria das condições sócio-laborais dos trabalhadores e alicerce da vida das suas famílias. A contratação colectiva, assente no direito de trabalho, é um factor de harmonização social no progresso e um importante instrumento de distribuição da riqueza.

A contratação colectiva e a efectivação dos direitos que consagra é um pilar da democracia que tem de ser respeitado e valorizado.

No passado outros tentaram destruí-la e não conseguiram. Também agora, por mais que a nova troika tente, não vamos deixar que os seus desejos se transformem em realidade. Vamos rejeitar este processo perverso que pretende favorecer a relação individual de trabalho e aniquilar a contratação colectiva conquistada e consolidada por gerações de homens e mulheres antes e depois do 25 de Abril.»

Arménio Carlos
Intervenção na manifestação
de 21 de Junho, no Rossio

– A luta abre caminho

– Nas ruas do Funchal

– Ofensiva global na legislação laboral

– PCP com quem combate